Projeto de lei nº 25/2025 por Mesa Diretora (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Documento Acessório
Nome
Projeto de lei nº 25/2025
Data
18/09/2025
Autor
Mesa Diretora
Texto Integral
indexacao
Ementa
Projeto de Lei nº 25/2025
Autoria: Mesa Diretora
Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.