Projeto de Lei nº 28/2025 por Poder Executivo (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
Documento Acessório
Nome
Projeto de Lei nº 28/2025
Data
18/09/2025
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
1. Projeto de lei nº 28/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 1.859, de 12 de junho de 2019 e dá outras providências.