Matérias em Tramitação (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)

Altera os incisos I e II do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

PARECER Nº 4/CLJRF/2025. RELATORIA: vereador Vitor Gabriel CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 3/2025. Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal Alteram os incisos I e II do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

PARECER Nº 03/CFO/2025 RELATORIA: Vereadora Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 03/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Altera os incisos I e II, a alínea do art. 1º da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que institui a verba indenizatória e dá outras providências.