Parecer nº 43 PLC 11 escaneado por Comissão de Finanças e Orçamento (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 43 PLC 11 escaneado
Data
19/11/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER n.º 43/2025
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Relator: vereadora Alessandra Maldonado
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Autoria: vereadora Luiza Boer
Altera a Lei Complementar nº 356/1993 (Código de Posturas), para incluir capítulo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras ofensivas à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Relator: vereadora Alessandra Maldonado
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Autoria: vereadora Luiza Boer
Altera a Lei Complementar nº 356/1993 (Código de Posturas), para incluir capítulo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras ofensivas à moral, aos bons costumes e às leis penais.