Ata da 2ª reunião digitalizada por Comissão de Finanças e Orçamento (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2ª Sessão Legislativa do 3º Período Legislativo – 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de reunião: Ordinária.
Data: 6 de fevereiro de 2026.
Horário de abertura: 8h30.
Horário de encerramento: 9 horas
Membros Presentes:
• Presidente: Vereador Ronicleiton da Silva Santana
• Relator: Vereadora Alessandra Maldonado
• Membro: Vereadora Luiza Monteiro Boer
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre as seguintes matérias:
1. Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e revisão geral anual com concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína para o exercício de 2026.
3. Projeto de Lei nº 02/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 03/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multas nas condições que estabelece e dá outras providências.