Reunião nº 05 (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2ª Sessão Legislativa do 3º Período Legislativo – 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de reunião: Ordinária.
Data: 26 de março de 2026.
Horário de abertura: 8h30.
Horário de encerramento: 9 horas
Membros Presentes:
• Presidente: Vereador Ronicleiton da Silva Santana
• Relator: Vereadora Alessandra Maldonado
• Membro: Vereadora Luiza Monteiro Boer
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre a seguinte matéria:
1. Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 autoria: Poder Executivo. Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
2. Projeto de Lei nº 5/2026, Autoria: Poder Executivo. Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT.