Vinculos (OFC Nº 097/2023 - Oficio)

REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, informações sobre o quantitativo de profissionais que precisam ser contratados, e a necessidade e oportunidade de contratação dos acompanhantes especializados nas instituições de ensino municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei Federal 12.764/2012 complementada pelo Decreto 8.368/14.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção de uma ponte na aldeia Serra Dourada, Terra Indígena Serra Morena da etnia Cinta Larga no município de Juína –MT.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação, a necessidade e oportunidade de criar o cargo de inspetor de pátio, ou equivalente, e a contração de servidores, para lotação nas escolas e centros de educação infantil de nossa cidade.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de implantar nas escolas públicas municipais o “Projeto Autismo nas Escolas”, semelhante ao lançado pelo governo do estado em 2022.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de realizar processo seletivo para acompanhantes especializados de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aplicar capacitação prévia através de curso de formação para os convocados.