PJURI Nº 001/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
1
Complemento
Ano
2021
Data
26/02/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2021, de parcelamento, com desconto do Imposto sobre propriedade predial e territorial Urbana e Taxa de Limpeza Publica do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2021, de parcelamento, com desconto do Imposto sobre propriedade predial e territorial Urbana e Taxa de Limpeza Publica do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.