PJURI Nº 003/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
3
Complemento
Ano
2021
Data
01/03/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 4/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Março de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Dispõe sobre a autorização para promover abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Dispõe sobre a autorização para promover abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.