Vinculos (PJURI Nº 037/2021 - Parecer Jurídico)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 16/12/2021 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 - Altera dispositivos e Anexo da Lei Complementar Municipal n.º 1399/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Juina - MT, coloca cargo em quadro de extinção e cria o Programa Municipal de Apoio das atividades pedagógicas, e dá outras providências.
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