PJURI Nº 012/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
12
Complemento
Ano
2023
Data
28/04/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 4/2023
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Juína-MT, na forma que indica.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Juína-MT, na forma que indica.