PJURI Nº 013/2022 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

13

Complemento

 

Ano

2022

Data

14/03/2022

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de decreto legislativo nº 01/2022

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Março de 2022
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo referente ao exercício de 2020, prestadas por sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo, então prefeito municipal.