PJURI Nº 015/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
15
Complemento
Ano
2022
Data
21/03/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Março de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração Publica Municipal de Juina e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Publico-Privada no âmbito da Administração Publica Municipal de Juina e dá outras providências.