PJURI Nº 020/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
20
Complemento
Ano
2022
Data
11/04/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Abril de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.