PJURI Nº 031/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
31
Complemento
Ano
2022
Data
02/06/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 17/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências.