PJURI Nº 037/2022 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

37

Complemento

 

Ano

2022

Data

30/06/2022

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 23/2022

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 30 de Junho de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências