PJURI Nº 038/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
38
Complemento
Ano
2022
Data
11/07/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Julho de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Dispõe sobre alteração do art. 83 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína – MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Dispõe sobre alteração do art. 83 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína – MT, e dá outras providências.