PJURI Nº 042/2022 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

42

Complemento

 

Ano

2022

Data

11/07/2022

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 27/2022

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Julho de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.