PJURI Nº 048/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
48
Complemento
Ano
2022
Data
26/08/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 37/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Agosto de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os pagos, no Município de Juína -MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou Colaboração e promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para auxilio no custeio da ampliação do barracão e instalação de equipamentos de bocha do CTG relembrando os pagos, no Município de Juína -MT, e dá outras providências.