PJURI Nº 067/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
67
Complemento
Ano
2022
Data
14/11/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Novembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no município de Juína – MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no município de Juína – MT e dá outras providências.