PJURI Nº 073/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
73
Complemento
Ano
2022
Data
07/12/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 52/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.