Vinculos (OFC Nº 181/2023 - Oficio)

REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que proceda nova avaliação e elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)– Insalubridade e Periculosidade dos profissionais lotados no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), do laboratório municipal; dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) do setor urbano; e, dos técnicos de transporte escolar.

REQUER da Sua senhoria Diego Peres Gimenez – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com cópia ao senhor Juliano Cruz – Procurador do Município de Juína, cópia dos Termos de Empréstimos de equipamentos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, referente aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, documentos este que é de conhecimento de todos constantes nos arquivos da secretaria.

REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – Secretário de Educação e Cultura, substituição do pagamento da insalubridade pela periculosidade dos Técnicos de Transporte Escolar.

REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a visita “in loco” nos Centros de Educação Infantis, Escolas Municipais e funcionários abaixo relacionados para averiguação dos direitos a insalubridade e periculosidade dos Técnicos de Manutenção e Infraestrutura que não receberam esses benefícios no mês de fevereiro/2023.

REQUER se sua senhoria Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, cópia de comprovantes de pagamentos de serviços de imprensa da prefeitura, valores referente a pagamentos da empresa agenciadora, e os valores que a empresa agenciadora paga para cada meio de comunicação que prestam serviços de divulgação, tipos de serviço que estão sendo pago para cada serviço de divulgação e todos os valores pagos para as empresas que prestam serviço para o município, todos os pagamentos realizados do ano de 2019 a fevereiro de 2023. Solicito que os valores sejam encaminhado em forma de ofício e resumido e em anexo a comprovação das despesas pagas.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretario municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade que seja expedido Titulo Definitivo dos terrenos do Loteamento Cedro Rosa do Bairro Modulo 5 e do Loteamento Pantanal do Bairro Cidade Alta aos contribuintes que já quitaram seus débitos junto ao executivo municipal.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento da estrada da linha 3 e construção de um bueiro na entrada do distrito de Terra Roxa, na interseção da linha 3 com a linha “F”.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da limpeza da quadra aonde esta localizada a Unidade Básica de Saúde da Família Equipe 2 do modulo 5, bem como, continuidade do calçamento do passeio da Rua Nilve Fries até a Rua Cambé.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário de infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência, do patrolamento, reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das estradas das vicinais Gleba Caiabi, Linha G e Linha Salete.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação da estrada rural que liga a Comunidade Padroeira na linha 7.