Vinculos (OFC Nº 198/2023 - Oficio)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 31/05/2023 |
Indicação nº 76 de 2023 - Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da criação e implantação da GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO em nosso município.
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| 31/05/2023 |
Indicação nº 77 de 2023 - Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdeir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração, finanças e planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência que de implantar na cidade de Juína o projeto "IPTU VERDE".
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| 31/05/2023 |
Indicação nº 87 de 2023 - Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade de viabilizar estudo para realizar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo dispensa da cobrança de juros e multas da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
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