Vinculos (OFC Nº 215/2023 - Oficio)

REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, informações sobre o quantitativo de profissionais que precisam ser contratados, e a necessidade e oportunidade de contratação dos acompanhantes especializados nas instituições de ensino municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei Federal 12.764/2012 complementada pelo Decreto 8.368/14.

REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, com cópia ao diretor do hospital municipal, informações sobre valor repassado mensalmente ao Instituto São Lucas para administração do hospital municipal.

REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, esclarecimento sobre o projeto e a execução do Plano de Mobilidade Urbana considerando que o prazo para início das atividades iniciou em abril.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de realizar processo seletivo para acompanhantes especializados de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aplicar capacitação prévia através de curso de formação para os convocados.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de implantar nas escolas públicas municipais o “Projeto Autismo nas Escolas”, semelhante ao lançado pelo governo do estado em 2022.

Indica a Sua Senhoria o senhor Alan Resende Porto – secretário de estado de educação, com cópias a senhora Janaina Solano Gomes Scamparini - diretora da DRE de Juína, a necessidade e oportunidade da contração de inspetor de pátio, ou equivalente, para lotação nas escolas estaduais de nossa cidade.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de disponibilizar a realização de Exame de bactérioscopia nas UBS de nosso município.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias a senhora Estefânia Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da reforma do alambrado e manutenção da quadra de areia da Praça do Bairro São José Operário.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação, a necessidade e oportunidade de criar o cargo de inspetor de pátio, ou equivalente, e a contração de servidores, para lotação nas escolas e centros de educação infantil de nossa cidade.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade da instalação de balizadores de emergência (iluminação) na pista de pouso do aeroporto de nossa cidade.