Vinculos (OFC Nº 301/2023 - Oficio)

Indica a Sua Excelência a senhora a Margareth Gerttet Busetti – senadora da república, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na obtenção de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 para construção de quadra de esportes na Escola Municipal Professora Maria Hilda Panas, localizada no Bairro Cidade Alta, município de Juína-MT.

Indicam e reiteram a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de dar andamento à obra de revitalização da Praça do Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Sirlei Cândida Guimarães – diretora geral do DAES, a necessidade e oportunidade da extensão de rede de água potável na Rua Braúna e Rua Garrote, ambas no Bairro Padre Duílio.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia para ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de melhorias nas seguintes estradas vicinais: na Linha 6 km 20 entrando no trecho do plantio de tecas até frente da comunidade Nossa Senhora da Salete; reabertura das margens da estrada e corte do morro do Rio Jaracatiá nas proximidades da fazenda Erechim e fazenda Água Limpa; rebaixamento do morro, levantamento de aterro e alinhamento da estrada em frente à sede da fazenda Água Limpa; reabertura de estrada, corte de morro e levantamento do aterro e ponte entre a fazenda Água limpa e fazenda Erechim; rebaixamento com corte raso do morro nas proximidades do sítio Bom Jesus e fazenda Rio Vermelho; reabertura de estrada com corte raso na lateral direita do morro em frente à fazenda Rio Vermelho; corte com rebaixamento do morro nas proximidades do sítio Bom Jesus; e, levantamento de aterro nas proximidades da fazenda Vaca Gorda.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia a senhora Monaliza Rocha Nunes – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade da pintura e manutenção de faixas de travessia de pedestres, lombadas e instalação de placas de sinalização de trânsito da Avenida Joinville que liga os Bairros Padre Duílio e Palmiteira, e das Avenidas Olavo Inácio Henz e Ulisses Guimarães, que interliga os Bairros Modulo 5 e Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento, abertura de desaguador e reabertura de faixa, limpeza em alguns pontos da estrada vicinal JN 421 e seus ramais no Rio Preto Linha Pesquisa.

Indica a Sua Senhoria Tete Bezerra - secretária de estado de agricultura familiar - SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar equipamentos agrícolas: 01 plantadeira, 01 calcareadeira, 01 colhedeira, 01 concha e uma lâmina para trator agrícola a Associação Rural São Benedito, inscrita no CNPJ sob nº 21.623.651/0001-08, localizada no município de Juína.

REQUER da Sua Senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa de Lei, informações sobre o pagamento atualizado da diferença salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, com relação ao piso salarial com base na emenda constitucional nº 120/2022 e nas Medidas Provisórias nº 1.143/2022 e Medida Provisória nº 1.172/23 que fixa o novo salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.