OFC Nº 307/2023 - Oficio

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio

Número

307

Complemento

 

Ano

2023

Data

13/06/2023

Protocolo

784/2023

Assunto

Ofício nº 172/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 13 de junho de 2023 com Requerimento simples nº 23/2023 provadas na sessão plenária do dia 12 de junho, para conhecimento e providências.

Interessado

Valdoir Pezzini - Secretario Adm Finanças.

Autoria

Bil do Modulo 4

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Matéria: Requerimento Simples nº 23 de 2023
REQUER da Sua Senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa de Lei, informações sobre o pagamento atualizado da diferença salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, com relação ao piso salarial com base na emenda constitucional nº 120/2022 e nas Medidas Provisórias nº 1.143/2022 e Medida Provisória nº 1.172/23 que fixa o novo salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023.