Vinculos (OFC Nº 350/2023 - Oficio)

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do asfaltamento das ruas Antônio José de Oliveira e Euclides da Cunha, localizadas no Bairro Palmiteira.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Monaliza da Rocha Nunes - diretora do departamento de trânsito de Juína, a necessidade e oportunidade da construção de redutores de velocidade na Avenida Joinville.

REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo – secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa de Lei as seguintes informações: cópia dos laudos técnicos do trabalho e atos normativos que justifica a retirada do direito a insalubridade dos cargos abaixo especificados: agentes comunitários de saúde – ACS; agentes de combate às endemias – ACE; – atendente de recepção hospitalar (UPA); borrifador; carpinteiro; e dos bioquímicos (exceto os que são lotados no laboratório Municipal).

REQUEREM da Sua Excelência o senhor Fabiano Aurélio Ribeiro - Presidente Mesa Diretora, a realização de Audiência Pública no dia 28 de junho de 2023, com início às 19 horas e termino previsto para as 21h30, com transmissão via redes sociais, gravada e arquivada, com as seguintes temáticas: municipalização das séries iniciais da Rede de ensino, avaliação do plano municipal de educação, emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos técnicos de Infraestrutura e Nutrição, implementação do piso nacional do magistério, posse de novos concursados, novo concurso publico, estrutura da perícia medica dos servidores municipais, e ainda, insalubridade e periculosidade.

Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Institui o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR no município de Juína.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.