PJURI Nº 034/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
34
Complemento
Ano
2023
Data
03/07/2023
Protocolo
Assunto
Parecer técnico jurídico ao projeto de lei complementar nº 10/2023 favorável a tramitação.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 18, altera o art. 23, altera §8º do art. 37 e altera os Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 18, altera o art. 23, altera §8º do art. 37 e altera os Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.