PJURI Nº 039/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
39
Complemento
Ano
2023
Data
14/07/2023
Protocolo
985/2023
Assunto
Parecer Técnico Jurídico favorável a tramitação com ressalva, ao projeto de lei nº 24/2023 do poder executivo
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação Juinense de Assistência Social – AJUDAS, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação Juinense de Assistência Social – AJUDAS, e dá outras providências.