Vinculos (CPROT Nº 072/2023 - Comprovante de protocolo)

Indica a Sua Senhoria a Senhora Mauren Lazzaretti – Secretária Estadual de Meio Ambiente – MT, com cópia ao senhor Dione Marciolli – Diretor Regional/Juína e a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, a necessidade e oportunidade de viabilizar empenhos para a implantação do sistema de cadastro e análise dos CAR’s dos assentamentos no estado.

Indica a Sua Senhoria Teté Bezerra – secretária de estado da agricultura familiar de MT, a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues Junior – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade de aquisição de uma grade aradora, implemento pendente na entrega do trator produto do Termo de Sessão Nº 0123/2022 processo nº SEAF-PRO-2022/04871 para a Associação de Pequenos Produtores da Gleba Caiabi – de Juína MT.

Substitutivo do Projeto de Lei nº 27/2023: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de Juína, estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Substitutivo do Projeto de lei nº 29/2023: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do município de Juína – MT para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei Municipal nº 1986/2021 e dá outras providências.

Moção de Apoio ao Gabinete da Presidência do Senado Federal como manifestação de vontade da maioria do povo juinense, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.