PORT Nº 070/2023 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
70
Complemento
Ano
2023
Data
04/12/2023
Protocolo
Assunto
Concede 30 dias de de LICENÇA PREMIO a servidora efetiva Solange Pereira da Rosa referente ao quinquênio 2012/2017.
Interessado
Solange Pereira da Rosa - servidora
Autoria
Bil do Modulo 4
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
30
Data Fim Prazo
03/01/2024
Observação
O Presidente da Câmara Municipal de Juína, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 30, incisos II e XII da Lei Orgânica do Município de Juína c.c. artigo 20, inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína.
Considerando o art. 68, § 7º da Lei Complementar nº 1022, de 6 de maio de 2008 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), alterado pela Lei Complementar n.º 1908 de 18 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1.º Concede a pedido, parcial equivalente a trinta (30) dias de LICENÇA PREMIO a servidora efetiva SOLANGE PEREIRA DA ROSA, que exerce o cargo de recepcionista/telefonista, correspondente ao período de 2022/2023, para ser usufruídas no período de 4 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Considerando o art. 68, § 7º da Lei Complementar nº 1022, de 6 de maio de 2008 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), alterado pela Lei Complementar n.º 1908 de 18 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1.º Concede a pedido, parcial equivalente a trinta (30) dias de LICENÇA PREMIO a servidora efetiva SOLANGE PEREIRA DA ROSA, que exerce o cargo de recepcionista/telefonista, correspondente ao período de 2022/2023, para ser usufruídas no período de 4 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.