Vinculos (OFC Nº 196/2024 - Oficio)

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e relevância de promover revisão na Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009, que regulamenta o uso dos equipamentos públicos do município para serviços prestados à iniciativa privada. Propomos também a criação de um Fundo destinado a atender as demandas de serviços, com especial enfoque na agricultura familiar.

Indicam a Sua Excelência Dr João, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos para a construção de mais seis (6) salas de aula na Escola 21 de Abril do Bairro Padre Duílio, bem como para construção de um (1) auditório e vestuário na quadra de esporte.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e oportunidade da regularização fundiária da quadra 350 do Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de uma nova ponte na estrada de acesso a carvoaria, localizada na linha 4, Comunidade São Pedro.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação da ponte com substituição do prancheado de duas pontes, uma sobre o Córrego Barro Preto e uma sobre o Córrego da Volta, ambas localizadas na vicinal JN 380 na localidade do Rio Preto, estrada de acesso a Fazenda Amália.

Indicam a Sua Excelência Juarez Costa, Deputado Federal, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil reais para obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Avenida Perimetral - São Francisco de Assis, localizada no Bairro Palmiteira, Município de Juína.

Indicam a Sua Excelência Janaina Riva, Deputada Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil reais para obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Avenida Perimetral - São Francisco de Assis, localizada no Bairro Palmiteira, Município de Juína.

Indica a Sua Excelência Janaina Riva, Deputada Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar à Associação dos Agricultores Familiares da Gleba Rio do Ouro, localizada na Região do Distrito de Filadélfia, nesta cidade de Juína, um trator agrícola completo com implementos diversos, tais como grade, lâmina, jato pulverizador, ensiladeira, plantadeira, caçamba para confecção de silagem e caretinha.

Indica a Sua Excelência Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA com cópias ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 20.860.000,00 para o rebaixamento de morros, reabertura e encascalhamento das estradas vicinais do município de Juína/MT.

Requer a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao Diretor do Departamento de Patrimônio, que encaminhe a esta Casa de Leis, Relatório contendo informações abrangentes sobre os veículos atribuídos à Secretaria de Infraestrutura, tanto aqueles em atividade quanto os inativos.