PJURI Nº 017/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
17
Complemento
Ano
2024
Data
16/07/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024.
Interessado
Comissões e vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.