PJURI Nº 027/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
27
Complemento
Ano
2024
Data
12/12/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 .
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juína MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juína MT, e dá outras providências.