PJURI Nº 029/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
29
Complemento
Ano
2024
Data
13/12/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel publico urbano ao Estado de Mato Grosso para implantação do Núcleo e do Condomínio Institucional da Policia Militar em Juína MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel publico urbano ao Estado de Mato Grosso para implantação do Núcleo e do Condomínio Institucional da Policia Militar em Juína MT, e dá outras providências.