PJURI Nº 007/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
7
Complemento
Ano
2025
Data
10/02/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº3/2025.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.