PJURI Nº 011/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
11
Complemento
Ano
2025
Data
28/02/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 - alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Juína/MT.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providências.