Vinculos (OFC Nº 167/2025 - Oficio)

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a conveniência de isentar os enfermeiros e as enfermeiras que prestam serviços exclusivamente ao Sistema Único de Saúde no município de Juína da taxa de alvará e da taxa de vigilância sanitária.

Indica a sua Excelência Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Senhor Mauro Mendes com cópia a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e a Senhora Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade implementação de programa, aquisição e distribuição gratuita do sensor de glicose Freestyle Libre para pacientes de Juína.

Indica a Sua Excelência, Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução do projeto de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Padre Duílio, conforme as seguintes ações: Construção de alambrado; Instalação de bancos para atletas com cobertura; Construção de vestiários com banheiros e sanitários; Instalação de bebedouro de água potável para atletas e público.

Indica à Sua Excelência, Senhor Fabinho Tardim, Deputado Estadual, sobre a necessidade e oportunidade de disponibilizar emenda parlamentar para a aquisição de carrinhos profissionais plataforma, com capacidade mínima de 300 kg, destinados aos comerciantes da Feira Livre de Juína.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de adesão ao Novo PAC Seleções - Educação. Esse programa está disponível para os municípios e permite a apresentação de propostas até o dia 31 de março, visando à construção de novas creches e à aquisição de ônibus escolares.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de aderir à Prova Nacional Docente (PND) até o dia 17 de abril de 2025.

Indica a Sua Excelência Elizeu Nascimento, Deputado Estadual e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso e com cópia ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de colocar na programação do governo o projeto para pavimentação asfáltica da MT 183 de Juína a Aripuanã MT.

Indica a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia ao Secretário de Infraestrutura Senhor Jônatas Plínio a necessidade de destinação de 03 ( três) caminhões de cascalho para o setor chácara – Parque Laranjeiras estrada que dá acesso ao Toninho Dourado – os moradores estão sem condições de trafegar devido as condições que se encontra a estrada.

Indica a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Senhor Ericson Leandro de Oliveira a necessidade de realizar uma limpeza nas proximidades do Posto de Saúde Módulo 06 ao lado do Centro de Educação Infantil Luís Felipe.

Indicam a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marcela Américo Ortolan a necessidade de agilizar a adesão junto ao NOVO PAC 2 DA SAÚDE do GOVERNO FEDERAL até 31 de março com as seguintes indicações:
1. Construção de uma Policlínica planejadas para atuar como dispositivos centrais no modelo de atenção do Programa Mais Acesso a Especialistas.
2. Construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
3. Aquisição de ambulâncias do SAMU 192;
4. No Modulo 06 a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS);
5. Aquisição de Combo de equipamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS);
6. Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs); e,
7. Aquisição de kit de equipamentos para estruturação dos Pontos de Teles saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).