PJURI Nº 024/2025 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

24

Complemento

 

Ano

2025

Data

20/05/2025

Protocolo

 

Assunto

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 16/2025.

Interessado

Vereadores e Comissões Permanentes

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Juína-MT.