PORT Nº 042/2025 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
42
Complemento
Ano
2025
Data
21/05/2025
Protocolo
Assunto
Concede férias regulamentares ao servidor efetivo Lindomar Rodrigues, referente ao período de 2024/2025.
Interessado
Lindomar Rodrigues - contador
Autoria
Neguinho da Borracharia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
20
Data Fim Prazo
12/11/2025
Observação
Art. 1º Concede à servidor LINDOMAR RODRIGUES, ocupante do cargo de Contador, 20 (vinte) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2024/2025, a serem usufruídas de forma parcelada, conforme segue:
I – 10 (dez) dias de férias no período de 11 a 20 de agosto de 2025;
II – 10 (dez) dias de férias no período de 3 a 12 de novembro de 2025.
Art. 2º Autoriza a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, com o correspondente pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração do período, conforme dispõe o artigo 68 e o § 1º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 1.022/2008.
Art. 3.º Autoriza o pagamento pagamento de 13º salario referente ao exercício de 2025 conforme previsto no inciso IV, § 3º, art. 150 da Lei Municipal nº 1022 de 6 de maio de 2008.
I – 10 (dez) dias de férias no período de 11 a 20 de agosto de 2025;
II – 10 (dez) dias de férias no período de 3 a 12 de novembro de 2025.
Art. 2º Autoriza a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, com o correspondente pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração do período, conforme dispõe o artigo 68 e o § 1º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 1.022/2008.
Art. 3.º Autoriza o pagamento pagamento de 13º salario referente ao exercício de 2025 conforme previsto no inciso IV, § 3º, art. 150 da Lei Municipal nº 1022 de 6 de maio de 2008.