PORT Nº 043/2025 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
43
Complemento
Ano
2025
Data
21/05/2025
Protocolo
Assunto
Concede férias regulamentares a servidora efetiva Gilvania Moreira Dutra, referente ao período de 2024/2025.
Interessado
Gilvânia Moreira - servidora
Autoria
Neguinho da Borracharia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
30
Data Fim Prazo
21/01/2026
Observação
Art. 1º Concede à servidora GILVANIA MOREIRA DUTRA, ocupante do cargo de Controladora Interno, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2023/2024 e 2024/2025, a serem usufruídas de forma parcelada, conforme segue:
I – 10 (dez) dias de férias remanescenrtes 2023/2024 no período de 4 a 13 de agosto de 2025;
II – 10 (dez) dias de férias no período de 10 a 19 de novembro de 2025.
III - 10 (dez) dias de férias no período de 12 a 21 de janeiro de 2026.
Art. 2º Autoriza a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, com o correspondente pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração do período, conforme dispõe o artigo 68 e o § 1º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 1.022/2008.
I – 10 (dez) dias de férias remanescenrtes 2023/2024 no período de 4 a 13 de agosto de 2025;
II – 10 (dez) dias de férias no período de 10 a 19 de novembro de 2025.
III - 10 (dez) dias de férias no período de 12 a 21 de janeiro de 2026.
Art. 2º Autoriza a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, com o correspondente pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração do período, conforme dispõe o artigo 68 e o § 1º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 1.022/2008.