PORT Nº 044/2025 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
44
Complemento
Ano
2025
Data
21/05/2025
Protocolo
Assunto
Concede férias regulamentares ao servidor efetivo Eliton de Jesus Pereira referente ao período de 2024/2025.
Interessado
Eliton de Jesus Pereira - servidor
Autoria
Neguinho da Borracharia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
20
Data Fim Prazo
10/01/2026
Observação
Art. 1º Concede ao servidor ELITON DE JESUS PEREIRA, ocupante do cargo de vigia, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2024/2025, a serem usufruídas no período de 22 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
Art. 2º Autoriza a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, com o correspondente pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração do período, conforme dispõe o artigo 68 e o § 1º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 1.022/2008.
Art. 2º Autoriza a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, com o correspondente pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração do período, conforme dispõe o artigo 68 e o § 1º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 1.022/2008.