Vinculos (OFC Nº 353/2025 - Oficio)

REQUER a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, para o dia 09 de junho às 15 horas, com o objetivo de discutir a “Educação no Campo é Direito: A luta Continua – Abordagens dos Desafios, Peculiaridades e Caminhos para a Garantia de Acesso e Permanência – Contra o Fechamento da Escola Estadual de Campo Antônio Francisco Lisboa e pela implantação de metodologia de alternância nas Escolas Rurais”

Indicam a Sua Excelência, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 20.860.000,00 (vinte milhões, oitocentos e sessenta mil reais) destinados à execução de obras de rebaixamento de morros, reabertura e encascalhamento das estradas vicinais do município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indicam à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da implantação de uma Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência no município de Juína.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a necessidade e oportunidade de destinar recursos orçamentários para a aquisição de uma ambulância equipada, visando fortalecer o atendimento da saúde pública do município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indica a sua Excelência Senhor Paulo Augusto Veronse, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a viabilidade de instituir a gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano (ônibus circular) em todo o território da cidade de Juína, beneficiando a população em geral, com foco especial nas pessoas de baixa renda, estudantes, trabalhadores e idosos.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, a necessidade de intensificar a fiscalização e adotar medidas legais para proibir o estacionamento de caminhões de grande porte nas ruas e avenidas da cidade, especialmente em áreas residenciais e de grande circulação, tendo em vista os riscos iminentes de acidentes.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de implantar o serviço de Telemedicina no município de Juína, com prioridade para o atendimento das comunidades da zona rural, sem prejuízo ao atendimento dos moradores da zona urbana, por meio da adesão à Plataforma Estadual de Saúde Digital, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e possibilidade da implantação de estacionamento transversal no canteiro central da Avenida Nove de Maio, no trecho compreendido entre a Travessa Edna de Queiroz e a Praça da Bíblia.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar projeto visando a destinação de áreas de terra urbana para a instalação de igrejas e templos religiosos no município de Juína.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a poda das árvores no Bairro Módulo 4.