Vinculos (OFC Nº 353/2025 - Oficio)

Indica a sua Excelência Senhor Paulo Augusto Veronse, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a viabilidade de instituir a gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano (ônibus circular) em todo o território da cidade de Juína, beneficiando a população em geral, com foco especial nas pessoas de baixa renda, estudantes, trabalhadores e idosos.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a necessidade e oportunidade de destinar recursos orçamentários para a aquisição de uma ambulância equipada, visando fortalecer o atendimento da saúde pública do município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indicam à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da implantação de uma Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência no município de Juína.

Indicam a Sua Excelência, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 20.860.000,00 (vinte milhões, oitocentos e sessenta mil reais) destinados à execução de obras de rebaixamento de morros, reabertura e encascalhamento das estradas vicinais do município de Juína, Estado de Mato Grosso.

REQUER a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, para o dia 09 de junho às 15 horas, com o objetivo de discutir a “Educação no Campo é Direito: A luta Continua – Abordagens dos Desafios, Peculiaridades e Caminhos para a Garantia de Acesso e Permanência – Contra o Fechamento da Escola Estadual de Campo Antônio Francisco Lisboa e pela implantação de metodologia de alternância nas Escolas Rurais”