Vinculos (CPROT Nº 030/2025 - Comprovante de protocolo)

REQUER do Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que envie a esta Casa de Leis cópia de eventuais aditivos contratuais e demais documentos relacionados ao andamento da obra de construção da Praça do Bairro Cidade Alta, inicialmente prevista para ser concluída no mês de abril do corrente ano.

Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Juína-MT.

Altera a TABELA 1 do ANEXO III e a Tabela 2 do ANEXO V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Juína-MT, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e dá outras providências.