OFC Nº 589/2025 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
589
Complemento
Ano
2025
Data
23/09/2025
Protocolo
1680/2025
Assunto
Ofício nº 77/2025/CMJ de 22 de setembro de 2025 ao senhor Ministro Luis Roberto Barroso - Presidente do Supremo Tribunal Federal. Assunto: Solicitação de urgência da inclusão em pauta das ADI's nº 7471, 7514, 7590 Leis nº 12.1978/2023 e nº 12.434/2024.
Interessado
Luis Roberto Barroso - Ministro Supremo
Autoria
Neguinho da Borracharia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação