Documentos Acessórios (PORT Nº 019/2026 - Portaria)

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Juína, da revisão geral anual e do aumento real previstos nas Leis Complementares nº 2.189, de 10 de fevereiro de 2026, e nº 2.190, de 11 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Publicação da Lei Complementar nº 2.189, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores públicos do Município de Juína para o exercício de 2026; Publicação da Lei Complementar nº 2.190, de 11 de fevereiro de 2026, que concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal;