Vinculos (OFC Nº 242/2026 - Oficio)

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de: I – Realizar reforma geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Terra Roxa; II – Assegurar a disponibilização de atendimento médico regular na unidade, com frequência mínima de duas vezes por semana.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de adoção das providências necessárias para a designação de Coordenador(a) Pedagógico(a) para a Escola Municipal Álvares de Azevedo.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de: I – Regulamentar e implementar o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais que exerçam atividades em condições prejudiciais à saúde ou que impliquem risco à integridade física; II – Realizar laudos técnicos das condições ambientais de trabalho, por meio de profissional legalmente habilitado, para a correta caracterização e classificação dos graus de insalubridade e periculosidade; III – Estabelecer critérios objetivos para concessão dos adicionais, observando a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública; IV – Garantir a revisão periódica dos laudos técnicos, bem como das condições de trabalho dos servidores; V – Encaminhar cópia dos laudos técnicos às Secretarias competentes, assegurando transparência e controle administrativo.

Indica à Sua Excelência o Senhor Lúdio Cabral, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de apresentar emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, destinando para a aquisição de um caminhão tipo 3/4, a ser destinado à Associação Comunitária Rural Sagrada Família, localizada na Linha 3, no Município de Terra Roxa, inscrita no CNPJ sob o nº 01.842.842/0001-53, com a finalidade de apoio às atividades produtivas, logísticas e de escoamento da produção rural dos associados.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, a necessidade e a oportunidade de implantar a ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Juína, com funcionamento estendido no período noturno e aos finais de semana.

Indica à Sua Excelência o Senhor Leonardo Barchini, Ministro da Educação, com cópias à Professora Doutora Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; e ao Senhor Carlos Fávaro, Senador da República por Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade de criação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no Município de Juína-MT.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São Braz, Todos os Santos e Linha 6.

Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.