Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
03/03/2017
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2017
Local de Origem
Cidadão
Data
02/03/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO HUMANO, E SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO HUMANO - CMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESPORTE, SECRETARIA
Observação