Moção nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REPUDIA VEEMENTEMENTE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 287), APRESENTADA PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER QUE ALTERE REGRAS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PREJUDICAR OS TRABALHADORES BRASILEIROS.
Indexação
Observação